No dia 7 de Julho de 2023, foi realizada no auditório do Instituto Multidisciplinar da Universidade Federal Rural de Nova Iguaçu a 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento reuniu representantes da sociedade civil, governamentais, especialistas e comunidade local para discutir e propor ações relacionadas à promoção da alimentação adequada e saudável, com base em conceitos fundamentais.
Um dos temas centrais abordados durante a conferência foi a importância da alimentação adequada e saudável, conforme definido no Relatório Final da 3ª CNSAN (Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional). Esse conceito envolve garantir o acesso permanente e regular, de forma socialmente justa, a uma prática alimentar que atenda aos aspectos biológicos e sociais dos indivíduos, considerando o ciclo de vida, as necessidades alimentares especiais e os referenciais tradicionais locais. Além disso, a alimentação adequada e saudável deve ser variada, de qualidade, equilibrada, moderada, prazerosa, considerar as dimensões de gênero, raça e etnia, e ser produzida de forma ambientalmente sustentável, livre de contaminantes físicos, químicos, biológicos e de organismos geneticamente modificados.
Durante a conferência, também foi ressaltado o papel da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional, uma instância de caráter nacional integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Essa câmara é responsável por elaborar e coordenar a execução da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, promovendo estratégias intersetoriais de combate à fome e garantia de segurança alimentar e nutricional. É composta por Ministros de Estado responsáveis pelas áreas relacionadas à segurança alimentar e nutricional, conforme estabelecido no Decreto nº 6.273/2007.
A Conferência Municipal também destacou a importância da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que é responsável por indicar ao Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar, bem como pela avaliação do Sisan. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, por sua vez, é um órgão de assessoramento imediato ao Presidente da República, composto por representantes da sociedade civil e do governo.
Outro ponto discutido na conferência foi o conceito de “Comida de Verdade”, apresentado no Manifesto da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional à Sociedade Brasileira. Esse conceito envolve a produção e o consumo de alimentos saudáveis, que contribuem para a redução dos impactos das mudanças climáticas, garantem os direitos humanos, respeitam a diversidade cultural, protegem e promovem as culturas alimentares, são produzidos de forma sustentável, livres de agrotóxicos, transgênicos e contaminantes, e promovem hábitos alimentares saudáveis.
Durante a conferência, também foram abordados temas como o direito humano à alimentação adequada, a insegurança alimentar, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), os sistemas alimentares sustentáveis e a soberania alimentar. Esses conceitos visam garantir o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, promover práticas alimentares saudáveis e sustentáveis, e assegurar o direito de todas as pessoas a uma vida digna e plena.
A 4ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Iguaçu foi um importante espaço de diálogo e proposição de ações para promover a alimentação adequada e saudável no município. A partir das discussões e contribuições apresentadas durante o evento, espera-se que sejam implementadas políticas e iniciativas que fortaleçam a segurança alimentar e nutricional da população, garantindo o direito fundamental de acesso a uma alimentação de qualidade e saudável.