Nota Obrigatória
Projeto contemplado pelo Edital DE SELEÇÃO DE PONTO DE CULTURA – REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE NOVA IGUAÇU da Política Nacional Cultura Viva – 20 anos com recursos do Fundo Nacional de Cultura por meio de convênio, apoio da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, Secretaria Municipal de Cultura e FENIG e realização da [nome da instituição], Ministério da Cultura e Governo Federal.
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Identificação
Nome da atividade: Oficina “Direito Autoral: como transformar em renda, proteção e oportunidades”
Organização realizadora: Cia. Encena (Pontão Cia Encena)
Parceria/convite: Projeto A
Facilitador/mentor convidado: Rafael Queiroz
Horário: 14h às 18h (carga horária total: 4 horas)
Local: Rua Ministro Lafaiete de Andrade, 998, Nova Iguaçu/RJ
Formato: oficina presencial, gratuita, com entrada livre
Contexto e justificativa
A atividade integrou a programação do Pontão Cia Encena no período de janeiro, com foco em fortalecer artistas e fazedores de cultura do território por meio de formação prática. O tema direito autoral foi escolhido por ser uma necessidade recorrente de quem vive de arte e cultura, especialmente em contextos periféricos, onde a informalidade e a falta de informação ampliam riscos de uso indevido de obras, perdas financeiras e acordos desfavoráveis.
Objetivo geral
Promover formação acessível e aplicada sobre direito autoral, proteção de obras e caminhos de monetização, contribuindo para o fortalecimento econômico e a autonomia de artistas e agentes culturais do território.
Objetivos específicos
a) Apresentar fundamentos do direito autoral e sua relevância como patrimônio do artista.
b) Orientar sobre direitos e garantias de artistas no Brasil, com visão introdutória de práticas internacionais.
c) Ensinar medidas práticas de proteção de obras e boas práticas de autoria.
d) Discutir formas de geração de renda com obras e conteúdos (licenciamento, contratos, plataformas e modelos da indústria criativa).
e) Atualizar participantes sobre tendências e oportunidades no mercado cultural.
Público-alvo e mobilização
Público-alvo: artistas, produtores culturais, coletivos, juventudes criativas e agentes culturais de Nova Iguaçu e Baixada Fluminense.
Mobilização: divulgação via redes sociais (chamada direta para artistas), reforço de gratuidade, facilidade de acesso e convite ao compartilhamento.
Conteúdo abordado (eixos da oficina)
- Conceitos essenciais de direito autoral e direitos conexos: autoria, obra, titularidade, uso e exploração.
- Por que o direito autoral é patrimônio: valor simbólico e valor econômico.
- Direitos do artista e garantias básicas: o que observar em convites, contratos e acordos.
- Proteção de obras na prática: registros possíveis, prova de autoria, organização de arquivos, créditos, termos de uso e cuidados com publicação em plataformas.
- Monetização: licenciamento, cessão, comissionamento, distribuição digital, sincronização, performance, encomendas, conteúdo para marcas, editais e prestação de serviços criativos.
- Indústria criativa e tendências: dinâmicas de mercado, oportunidades e boas práticas para posicionamento e negociação.
Metodologia e dinâmica
A oficina foi conduzida em linguagem simples e prática, combinando:
- Exposição dialogada (explicação objetiva com exemplos do dia a dia do artista).
- Roda de conversa e tira-dúvidas (casos reais e orientações aplicáveis).
- Orientações de boas práticas (checklist de proteção, atenção a contratos e formas de monetização).
- Encaminhamentos finais (próximos passos e possibilidades de continuidade formativa).
Resultados e entregas esperadas da ação
Resultados imediatos esperados:
- Participantes mais conscientes sobre seus direitos e deveres relacionados à autoria.
- Redução de riscos comuns (uso indevido, ausência de crédito, acordos verbais sem proteção).
- Ampliação do repertório para gerar renda com obras e conteúdos de forma mais segura.
Entregas institucionais associadas:
- Realização da oficina dentro da programação do Pontão.
- Registro de divulgação e mobilização pública da atividade (postagem nas redes).
- Fortalecimento do posicionamento institucional: cultura, formação e futuro.
Evidências e documentação recomendada (para prestação de contas e memória)
- Lista de presença (nome, contato, linguagem artística, bairro).
- Registro fotográfico do espaço (com autorização de imagem quando houver identificação).
Reconhecimento institucional e enquadramento público informado na divulgação
A atividade foi divulgada como parte de projeto contemplado no Edital de Seleção de Pontos de Cultura (Rede Municipal de Pontos de Cultura de Nova Iguaçu), no âmbito da Política Nacional Cultura Viva, com recursos do Fundo Nacional de Cultura, com apoio da Prefeitura de Nova Iguaçu, Secretaria Municipal de Cultura e FENIG, e realização da Cia Encena, Ministério da Cultura e Governo Federal.
Declaração de encerramento
A oficina cumpriu o papel de fortalecer artistas e agentes culturais do território com informação prática sobre direito autoral, conectando proteção, renda e oportunidades, e consolidando a Cia Encena como referência local de formação aplicada para a economia criativa.
